Antes de iniciar esse artigo, gostaria de citar que sou psicólogo de formação e quero ser o mais isento possível no decorrer do mesmo, trazendo informações importantes que agreguem e clarifiquem sobre esse projeto de lei que já tramita no Senado.

               A PLS 439/2015 é um Projeto de Lei do Senado, proposto pelo senador petista Donizeti Nogueira de Tocantins.

O mesmo “estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração (…) somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei”.

               De acordo com o site do Senado, o texto está na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e deve ser analisado por Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto nessa etapa.

               Explicado o contexto, inicio esse artigo com uma pergunta: Estamos vivendo um retrocesso ou uma organização melhor de atividades e áreas de competências?

               Administradores provavelmente responderão que esse projeto de lei é necessário para estabelecer um padrão e categorizar o campo de atuação dentro da administração.

               Psicólogos, por sua vez, já estão se manifestando em redes sociais e inclusive nos próprios conselhos contra esse projeto de Lei.

Mas vamos analisar a essência, dos dois lados, desse Projeto de Lei?

               Primeiro, tenho que dizer que, o psicólogo não é especialista em Gestão de Pessoas. O diploma de psicologia não lhe confere “poderes especiais” para que o mesmo monopolize a área de Recursos Humanos. O mesmo é treinado, durante os cinco anos que fica na faculdade e faz seus estágios a Realizar avaliações psicológicas, conhecer as teorias psicológicas que suportam o atendimento clínico e também estuda um pouco de Psicologia Organizacional. Não se vê na grade curricular de nenhum curso de Psicologia TGA, Gestão de Recursos Humanos e outras matérias que realmente apenas o administrador é preparado nos seus 04 anos de curso. O psicólogo tem maior facilidade em avaliar comportamentos, isso é fato, mas essa vertente entra no critério de avaliação citada há pouco por mim. Logo, os psicólogos não detêm nenhum diferencial da área de Recursos Humanos.

Quanto ao administrador, o mesmo possui maior estrutura para atuar na área de RH como um todo, porém, lhe falta a competência e treinamento de avaliação, o que poderia ser desastroso nas áreas de Recrutamento e Seleção, por exemplo.

O problema de tudo isso é que ao longo do pouco tempo que a psicologia foi reconhecida como profissão no Brasil (por volta de 60 anos) poucos foram os avanços nessa área e o psicólogo assumiu esse papel de RH (e que o faz muito bem, é fato).

Mas e quantos aos outros profissionais que trabalham no RH? Economistas, Engenheiros, Formados em Letras. Temos uma diversidade muito grande de formações não só no RH, mas em todas as áreas. Teremos um projeto de lei para cada área do conhecimento, é isso?

Creio que, esse projeto de Lei (agora a opinião é pessoal) é um retrocesso. Entendo que nossos governantes deveriam investir muito mais tempo na revisão da CLT, por exemplo, que é da década de 40, revisando pontos como trabalho em Home Office, carga horária, direitos e deveres que hoje não fazem mais sentido, do que perder tempo em dizer qual formação uma pessoa deve ter para se trabalhar em uma área tão genérica como o RH. Hoje em dia, no mundo globalizado e moderno, a formação acadêmica é a que menos importa.

Temos que ter funções delimitadas sim, para profissões que exijam, como Medicina, Odontologia, a própria Psicologia Clínica, mas excluir os psicólogos da área de RH será um retrocesso de 60 anos, o qual acredito que o senado, com sua pouca coerência, não deixará tramitar.