Menos de um mês antes das eleições presidenciais, os brasileiros apontavam a saúde como o principal problema do País. Para 23% dos eleitores, segundo um levantamento do Datafolha, a principal preocupação era a saúde, sendo que o índice chegava a 28% entre as mulheres e a 25% entre os mais pobres.
E, a partir desta terça-feira (1º), um dos principais desafios do governo Bolsonaro na área da Saúde Pública será a sustentabilidade econômica do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, se o País quiser ter uma gestão eficiente do SUS será preciso investir ainda mais recursos na estruturação da Atenção Primária à Saúde (APS).
Em seu plano de governo, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, afirma que não pretende alterar o volume de recursos destinados à saúde pública. "É possível fazer MUITO mais com os atuais recursos! ESSE É O NOSSO COMPROMISSO!", diz o texto.
O problema não é exatamente novo. Bolsonaro e o futuro ministro da Saúde, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), deverão pensar em programas de organização da saúde básica. Esses projetos devem se concentrar, principalmente, em duas esferas: mais financiamento direcionado ao SUS e a criação de uma carreira de Estado para o profissional da saúde que garanta o atendimento de forma continuada.
Bolsonaro defendeu, na campanha, a carreira de Médico de Estado em contraposição à ampliação do programa Mais Médicos - que ainda tenta se recuperar da saída dos médicos cubanos após a eleição. De acordo com o presidente eleito, o Médico de Estado teria estabilidade no emprego se fosse atender nos locais "mais distantes", mas tal segurança não existiria no "grande centro".
"Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil. Nós queremos uma carreira típica de Estado para que nesses locais mais distantes o médico nosso vá para lá. Enquanto ele estiver lá, ele tem estabilidade no emprego. Se por acaso voltar para o grande centro, não", declarou o presidente durante entrevista à RedeTV!.
Para o professor Walter Cintra, coordenador do curso de gestão de saúde na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o programa Mais Médicos é bem sucedido no sentido de colocar profissionais à disposição de populações que não tinham acesso, mas peca por não ser um programa que garanta a perenidade do atendimento.
"Na verdade ele é uma bolsa. Não é um vínculo empregatício de fato. Tão pouco é uma carreira em que o profissional pode se estabelecer e pensar em crescer", disse. "O atendimento fica uma coisa precária, emergencial, em que o profissional permanece durante um período da vida até que ele encontre algo melhor. E isso é muito ruim para o SUS. Isso gera desperdício e gera o mau uso dos recursos."
Caso seja criada a carreira de Médico de Estado, esse profissional seria o responsável pela atenção primária à saúde, que corresponde aos cuidados essenciais e é baseada em tecnologias mais simples. De acordo com os especialistas, essa atenção é considerada "estruturante" porque garante o acesso do cidadão ao Sistema Único de Saúde.
"A atenção primária é o primeiro nível de contato do paciente com o sistema de saúde e tem a função de promover, organizar e racionalizar os recursos do SUS. Por isso ela precisa ser consistente", defende o professor Walter Cintra.
Atenção primária
O especialista acrescenta que é na atenção primária em que mais de 80% dos problemas de saúde são resolvidos. A triagem dos pacientes que é realizada favorece o diagnóstico precoce de doenças e a indicação adequada dos procedimentos. Se o paciente não tem essa atenção inicial, ele vai ficar "peregrinando no sistema".
"O paciente vai ficar tentando achar alguém que resolva o problema dele. Mas ele não vai saber exatamente o que é. Ele pode procurar um ortopedista, quando na verdade o problema de dor nas costas está ligado a uma infecção nos pulmões. Cada vez que ocorre essa peregrinação dentro da rede, o paciente faz um uso ineficiente dos recursos, e aumenta os gastos", argumenta Cintra.
No entanto, para funcionar de forma eficiente, a atenção primária deveria estar integrada a um sistema de redes de atenção secundária e terciária.
"Os municípios têm dificuldades de conversar com a sua rede de referências, como os laboratórios, os centros de especialidades e hospitais de apoio", explica Donizetti Giamberardino, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto de Médico de Estado
Em vigor desde 1994, a Estratégia Saúde da Família (ESF) foi revisitada entre 2006 e 2011 e é considerada uma das políticas mais importantes de organização da atenção básica no Brasil.
Porém, para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o fato de não existir uma carreira consistente para os profissionais de saúde desestimula aqueles que querem trabalhar na Saúde da Família.
De acordo com Luis Eugenio Souza, conselheiro da Abrasco, sobram vagas nas residências em medicina da família, enquanto os jovens médicos são atraídos para especializações que contemplam a realização de procedimentos mediados por alta tecnologia e com a garantia de incentivo financeiro.
"O fortalecimento da atenção básica e da medicina de família passa pela intervenção estatal no mercado de trabalho médico, incluindo, por um lado, a regulação da indústria da saúde que promove a especialização e, por outro, a mudança dos incentivos. Por exemplo, ao invés de pagamentos por procedimento médico, poderia se adotar pagamentos por captação (número de pessoas acompanhadas) ou por resultados relativos às condições de saúde dos pacientes", explica o conselheiro da Abrasco.
Souza defende a implementação de carreiras de Estado menos por categorias específicas (médicos, enfermeiros) e mais por equipes de saúde (atenção básica, atenção às urgências/emergências, atenção hospitalar), como enfrentamento da tendência à especialização.
Para Giamberardino, do CFM, a carreira federal também é uma estratégia para minimizar os deslocamentos de profissionais apenas para os grandes centros do País.
"Estamos formando mais médicos, mas esses profissionais se concentram nas áreas de maior população. Não há uma redistribuição dos profissionais no território. Mas para existir a distribuição, é preciso dar condições para que se exerça a medicina também em cidades menores. A questão do programa do médico do Estado não seria, então, uma questão apenas de salário, mas de infraestrutura."
O subfinanciamento do SUS
A gestão financeira da saúde será outro desafio a partir de 2019. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, os recursos para a pasta da Saúde ficaram congelados. Ao mesmo tempo, cresce a demanda pelos serviços públicos devido à crise no País.
Luis Eugenio Souza, conselheiro da Abrasco, defende a revogação da EC-95, "dada a situação de ingovernabilidade que a sua manutenção poderá gerar".
"Em outras palavras, no caso da saúde, novos recursos terão que ser alocados ao SUS para fazer frente à demanda crescente", explica o especialista.
Atualmente, o Brasil investe 9% do seu PIB com serviços de saúde. Comparado a outros países, o investimento pode ser considerado elevado. Porém, de acordo com o relatório do Conselho Federal de Medicina, há um subfinanciamento do sistema.
Nos últimos 10 anos, o gasto do setor teve uma defasagem de 42% na comparação com a inflação, e foram os cofres municipais os mais sobrecarregados.
Para garantir a sustentabilidade econômica do SUS, Souza sugere a inversão da relação entre os gastos público e privado: "É preciso extinguir os diversos tipos de subsídios públicos ao setor privado (renúncia fiscal, isenção fiscal, empréstimos a juros subsidiados) e alocar esses recursos recuperados no SUS."
