O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é membro do Grupo de Trabalho (GT) para discutir e formular a Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A farmacêutica Pamela Alejandra Saavedra, do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim/CFF), participa desde agosto de 2018, de todas as reuniões mensais do grupo e ressalta a importância do farmacêutico na desmitificação de questões que envolvem o uso desses medicamentos.

Nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, encerra-se o calendário de reuniões, com a consolidação de todos os debates e uma proposta do texto final da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no SUS, a ser encaminhada ao ministro da saúde, para aprovação.

O debate envolve temas que vão desde a pesquisa e desenvolvimento, ao processo produtivo, o controle de qualidade, a regulamentação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a distribuição e o uso racional com a elaboração de protocolos clínicos para o uso específico desses medicamentos. “O GT ouviu todos os atores envolvidos e procurou entender os pontos importantes para cada um”, adiantou Pamela.

De acordo com a farmacêutica, o que mais lhe chamou a atenção foi a participação do controle social, ou seja, dos pacientes usuários desses medicamentos. “Podemos pensar que a principal dificuldade do paciente é o acesso ao tratamento. Talvez a judicialização, mas não, o maior problema relatado é que o paciente não recebeu nenhuma informação junto ao seu medicamento. Não sabe nada sobre ele, não sabe como usar, têm dúvidas sobre a conservação e o armazenamento”.

Pâmela relata que inúmeras vezes o farmacêutico foi citado nos debates como o profissional da saúde que mais pode contribuir para o esclarecimento aos pacientes sobre as diferenças entre medicamentos biológicos e biossimilares, que não tem o mesmo conceito de medicamento de referência e genérico – pois estes são idênticos - e aqueles similares. Isso demonstrou o reconhecimento, pelo grupo, do farmacêutico como protagonista no esclarecimento ao paciente sobre o uso correto, o armazenamento e a intercambialidade entre biológicos e biossimilares.

Sobre o GT

A finalidade do GT, instituído pelo Ministério da Saúde (MS), em 16 de maio de 2018, por meio da Portaria GM/MS nº 1.160/2018, é discutir temas pertinentes à pesquisa, desenvolvimento, produção, regulação, acesso e monitoramento do uso de medicamentos biológicos fornecidos pelo SUS, além de gerar uma proposta de Política Nacional de Medicamentos Biológicos no SUS.

O método de trabalho para a formulação dessa política pública, envolveu a participação de servidores do Ministério da Saúde (MS) e representantes de vários órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, organizações de pacientes nacionais e internacionais que utilizam biomedicamentos, laboratórios públicos e privados, institutos e conselhos como os federais de Medicina e de Farmácia.

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