Uma pauta-bomba contra a onda de conservadorismo que ronda o Congresso após a vitória do candidato Jair Bolsonaro poderá ser aprovada na próxima quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
É a votação do Projeto de Lei do Senado que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017). Resulta da deia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017).
Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.
O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
Mercado paraelo
Durante a campanha, o presidente eleito e seus aliados reafirmaram posição contra a liberação das drogas. Bolsonaro afirmou que, se a maconha for liberado, será criado um mercado paralelo para não pagar tributos, a exemplo do que acontece com o cigarro, alvo de forte esquema de contrabando.
Uso amplo
A maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015.
A Anvisa reconheceu o potencial para tratamentos e colocou o composto na lista de substâncias controladas, abrindo caminho para sua importação e para que laboratórios aprofundassem os estudos sobre o tema.
O canabidiol (CBD), um dos principais elementos ativos da maconha, até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora.
