A Brasil Pharma teve o plano de recuperação judicial homologado ontem pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª vara de falências e recuperações judiciais de São Paulo. A companhia, que está em recuperação judicial desde janeiro, teve as condições do plano aprovadas na assembleia geral realizada 27 de setembro.

"É direito concedido a todos os empresários em crise econômico financeira e como alternativa conferida pela lei para se estimular o empreendedorismo, mesmo diante do risco do negócio, justamente para que se consiga manter no mercado o agente econômico e se garantir a concorrência", afirmou o magistrado no documento.

Passada essa etapa, a meta da Brasil Pharma é vender a rede de franquias Farmais, com 400 lojas, nos próximos 60 dias. Os recursos serão usados para pagar os credores. A ideia é criar duas redes de franquias, que ainda não estão em operação com as marcas Big Ben e Sant'ana, marcas do grupo que já tiveram todos os seus pontos fechados.

A dívida é de R$ 1,2 bilhão. Alguns credores como Hypera Pharma (ex-Hypermarcas), EMS, Hasbro, Banco do Brasil e Procter & Gamble, todos sem garantia, criticaram o plano de recuperação da companhia. A Hypera, inclusive, entrou com recurso em segunda instância, na Justiça de São Paulo, pedindo a suspensão da homologação e querendo nova assembleia.

Em setembro, o Valor publicou que esses fornecedores questionaram a viabilidade do projeto apresentado e as supostas "ilegalidades" presentes nele. O Banco do Brasil planejava entrar com recurso após a homologação do plano. Das 28 indústrias farmacêuticas credoras, 24 foram contra o plano.

Quanto à viabilidade econômico financeira do plano, o magistrado afirmou que "a apreciação foi atribuída aos credores exclusivamente, portanto, não há ingerência do magistrado quanto ao seu mérito". Ele acrescentou sua atribuição é o verificar de legalidade do plano, mas não controlar a sua viabilidade econômica.

Sacramone observou que as unidades produtivas isoladas (UPIs) especificadas no plano deverão ser vendidas pelo maior valor obtido em procedimento público e que o pagamento aos credores devem ocorrer logo após essas alienações. O prazo de alienação é de 120 dias.

O controlador da Brasil Pharma é o empresário Paulo Remy. Em 2017, já em difícil situação financeira, a companhia foi vendida para Remy pela BTGI Prop Feeder, controlada pelo BTG, por R$ 1 mil.

No terceiro trimestre de 2018, a companhia registrou um prejuízo líquido de R$ 12,3 milhões, após resultado negativo de R$ 1 bilhão um ano antes. A redução expressiva refletiu a reversão na linha do resultado de operações descontinuadas, que passou de R$ 930,7 milhões negativos, há um ano, para R$ 7,8 milhões positivos neste ano.

A receita caiu 20,9%, na mesma base de comparação, passando de R$ 2,9 milhões para R$ 2,3 milhões. No parecer de auditoria que acompanha o demonstrativo financeiro, a BDO disse que não foi possível "obter evidência apropriada e suficiente" para fundamentar a conclusão sobre as informações contábeis intermediárias.

FONTE