Termos Legais para Talentos
Termos e Condições Gerais de Uso Do Website
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo website www.aboutme.com.br, de propriedade da empresa TRENDS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 001.556.014/0001-59, doravante denominada ABOUT ME.
Qualquer pessoa física, doravante denominado USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços oferecidos pelo website www.aboutme.com.br deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE WWW.ABOUTME.COM.BR E DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NELE.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do website www.aboutme.com.br
Em caso de dúvidas, acesse o nosso Contato.
1. Objeto
O serviço oferecido pelo ABOUT ME é realizado por meio de software de interface de contatos profissionais que permite ao USUÁRIO fazer contatos e se comunicar com o objetivo de buscar novas oportunidades profissionais, através da criação de perfis pessoal e profissional. Compreende, assim:
(a) o cadastramento do USUÁRIO e a inclusão do seu currículo no banco de dados, a fim de que seja divulgado no website www.aboutme.com.br e visualizado por terceiros interessados; e
(b) a busca por oportunidades de emprego (vagas) disponibilizadas pelas empresas cadastradas no website www.aboutme.com.br.
2. Capacidade para Cadastrar-se
Os serviços do website www.aboutme.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do website, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o ABOUT ME detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar o mais recente.
3. Cadastro do USUÁRIO e da criação do Login de Acesso e Senha
De modo geral é possível visitar o website www.aboutme.com.br sem precisar se cadastrar e revelar qualquer informação pessoal. Contudo, grande parte deste website requisita cadastro do USUÁRIO para ser acessado, o que torna necessário o fornecimento de certas informações de identificação pessoal, incluindo: seu nome, endereço físico, endereço eletrônico, números telefônicos, bem como cadastro de login de acesso e senha. Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO, portanto, deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar no website www.aboutme.com.br o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo website, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado este documento: Termos e Condições de Uso do website e a Política de Privacidade.
O ABOUT ME não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
É de responsabilidade do USUÁRIO a guarda de seu login de acesso e de sua senha. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o USUÁRIO tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha tenha sido descoberta, o USUÁRIO deverá alterá-la, utilizando-se da função “ALTERAR SENHA” existente na área restrita do TALENTO, pois o USUÁRIO será responsável por toda a utilização de sua senha, tenha ela sido autorizada ou não pelo próprio USUÁRIO.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do ABOUT ME.
4. Da Edição dos Dados e Cancelamento do Cadastro
O USUÁRIO que introduzir seus dados pessoais poderá, a qualquer momento, acessar o conteúdo dos mesmos, bem como realizar as retificações, supressões ou alterar suas preferências do seu perfil, bastando para tanto que efetue seu login de acesso ao website www.aboutme.com.br . Poderá também solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer momento, utilizando-se da função: Quero me descadastrar . Ao cancelar seu cadastro, o USUÁRIO perderá imediatamente o acesso ao website www.aboutme.com.br . O USUÁRIO poderá retornar ao banco de talentos do About Me futuramente e continuar usufruindo de todos os benefícios oferecidos aos cadastrados.
5. Da Inclusão do Currículo pelo USUÁRIO, e Demais arquivos.
O USUÁRIO, após informar seu e-mail, receberá no email indicado uma senha que permitirá que ele entre na área restrita do TALENTO. A partir de então, poderá preencher seu currículo em formulário próprio, disponibilizado pelo www.aboutme.com.br , bem como anexar arquivos contendo trabalhos científicos, artigos e teses, de autoria do USUÁRIO, relevantes a sua carreira profissional, diplomas e foto, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato, direitos autorais de terceiro ou das demais políticas do ABOUT ME. O acesso será sempre utilizando o e-mail inicialmente informado e a senha. A senha poderá ser alterada sempre que o usuário desejar, utilizando a função “ALTERAR SENHA” existente na área restrita do TALENTO.
O USUÁRIO é responsável por todo e qualquer inserção, correção, informação, imagem e documentação contida e anexada ao seu perfil pessoal e profissional, bem como a veracidade de todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento do seu currículo, ou em qualquer outro serviço.
O ABOUT ME poderá remover arquivos e imagens que não estejam de acordo com os Termos e Condições de Uso do Website, sendo vedado ao USUÁRIO qualquer ato que vise o comércio de artigos e teses.
Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o ABOUT ME poderá editar, solicitar que o USUÁRIO o edite, ou remover o respectivo documento.
O USUÁRIO autoriza expressamente o ABOUTME a revelar às empresas Empregadoras cadastradas no website www.aboutme.com.br as informações de registro para fins de recrutamento, seleção e contratação.
Os dados pessoais e de contato constantes no perfil pessoal e profissional do USUÁRIO, permanecerão visíveis, ficando disponíveis a todas as empresas Empregadoras cadastradas no website www.aboutme.com.br .
O USUÁRIO, quando for indicado para participar de processo seletivo, receberá comunicado do ABOUT ME ou um contato direto de um recrutador devidamente autorizado pelo About Me através de seus dados cadastrados. A partir daí, informações e procedimentos para seu ingresso no processo lhe serão fornecidas.
6. Comunicação do ABOUT ME com o USUÁRIO
O ABOUT ME utilizará como principal canal de comunicação do website www.aboutme.com.br com o USUÁRIO o endereço de e-mail fornecido por esse no momento de seu cadastro para o envio mensagens de confirmação de suas operações e/ou solicitações, servindo inclusive como meio de participação em processo de recrutamento e seleção, bem como para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida, por exemplo.
A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do USUÁRIO, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos durante o procedimento de cadastro, e os mantenha atualizados.
É igualmente de sua responsabilidade deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do ABOUT ME via e-mail, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude dessa natureza de bloqueio ou filtro similar.
A comunicação de vagas pelo ABOUT ME ocorre somente quando identificamos potenciais USUÁRIOS em nossa base que poderiam efetivamente interessar-se por essas oportunidades. Essa comunicação direcionada faz parte de um serviço de alto valor agregado oferecido às empresas parceiras publicadoras em nosso portal.
Entretanto, O ABOUT ME disponibiliza a opção
7. Privacidade da Informação
É política do ABOUT ME respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS.
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO ao ABOUT ME é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O ABOUT ME tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de seus USUÁRIOS.
O ABOUT ME não revelará nenhuma informação do USUÁRIO, sem sua permissão, executando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse do ABOUT ME ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; e (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente.
O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados com as empresas contratantes cadastradas no website www.aboutme.com.br para o fim específico de avaliação do perfil profissional para inclusão em processo seletivo.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Política de Privacidade.
8. Obrigações do USUÁRIO
Como condição de uso do website www.aboutme.com.br, o USUÁRIO se compromete a não usá-lo para toda e qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos e Condições Gerais. O USUÁRIO não poderá usar o website www.aboutme.com.br de nenhuma maneira que possa incapacitá-lo, danificá-lo ou ainda interferir na navegação de outros USUÁRIOS. O USUÁRIO não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidas por terceiros.
O USUÁRIO concorda que é proibido por lei:
(a) Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
(b) Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site
(c) Tentar violar os meio técnicos de proteção ao conteúdo do site;
(d) Utilizar o conteúdo do site com finalidade comercial de venda de serviços ou produtos.
(e) Nas áreas onde existe troca de informações, o USUÁRIO concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:
I. Ameace a integridade física, moral e psicológica;
II. Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
III. Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria. Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária, social;
IV. Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
V. Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
VI. Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do USUÁRIO, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas;
VII. Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
VIII. Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do site e/ou do equipamento de terceiros.
O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de seu login e senha.
O USUÁRIO também é o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet e pelos custos de conexão.
O USUÁRIO não poderá, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições:
(a) manter algum tipo de comunicação direta com o contratante, a não ser sob solicitação direta do ABOUT ME, ou contato anterior feito pela empresa contratante;
(b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS ou empresas empregadoras;
(c) praticar qualquer ato proibido por lei.
Estes comportamentos poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como USUÁRIO do www.aboutme.com.br , sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais USUÁRIOS.
9. Violação do Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades, operações e banco de dados do website www.aboutme.com.br .
Qualquer tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10. Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o ABOUT ME poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO se o mesmo não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do website www.aboutme.com.br .
11. Obrigações e Responsabilidades do ABOUT ME
O ABOUT ME despenderá seus melhores esforços para manter o website www.aboutme.com.br acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. No entanto, o USUÁRIO reconhece que o ABOUT ME não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao website www.aboutme.com.br decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao website www.aboutme.com.br.
O USUÁRIO está de acordo que:
(a) a utilização do ABOUT ME e de seus aplicativos, e qualquer conteúdo baixado ou obtido através da utilização do website www.aboutme.com.br serão por conta e risco do USUÁRIO.
(b) o ABOUT ME não garante que os serviços do website www.aboutme.com.br atenderão suas necessidades.
O ABOUT ME não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao website www.aboutme.com.br.
O ABOUT ME não reivindica a posse ou autoria de materiais fornecidos pelos seus USUÁRIOS que, ao serem disponibilizadas para este website, autorizam o ABOUT ME a mantê-las armazenadas em seu banco de dados, sendo permitida a sua visualização no website www.aboutme.com.br para empresas Empregadoras (Anunciantes ou Divulgadores) cadastradas neste website.
O ABOUT ME tem o compromisso de respeitar os direitos autorais de artigos e teses anexadas ao perfil pessoal e profissional pelo USUÁRIO.
O ABOUT ME recomenda que toda decisão seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos de sua decisão. O ABOUT ME não endossa, nem recomenda vagas ou oportunidades anunciadas nele, e nem será responsável por qualquer decisão ou ato tomado pelo USUÁRIO, em decorrência de qualquer informação contida ou omitida pelo ABOUT ME.
12. Garantias em Relação às Oportunidades de Emprego/Vaga
O ABOUT ME não garante a continuidade da disponibilidade de qualquer oportunidade/vaga de emprego anunciada em seu website www.aboutme.com.br e não será responsável em caso da oportunidade/vaga ser preenchida a qualquer tempo antes da remoção/exclusão do anúncio no website.
O ABOUT ME envidará todos os esforços para garantir que as oportunidades/vagas de emprego anunciadas no website www.aboutme.com.br estejam atualizadas e ainda abertas, no entanto, não existe garantia de que todos os anúncios de vagas estejam atualizados.
O ABOUT ME não se responsabiliza pela colocação ou recolocação profissional de qualquer USUÁRIO, nem, tão pouco, pelas consequências, ao USUÁRIO, advindas de sua colocação ou recolocação através deste website www.aboutme.com.br.
O ABOUT ME não se responsabiliza por danos à vida profissional do USUÁRIO, em virtude da visualização de seu currículo no website www.aboutme.com.br por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros.
O ABOUT ME não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no website www.aboutme.com.br , por meio de links ou publicidade relativa a tais websites.
Qualquer negociação havida entre o USUÁRIO e a empresa Empregadora cadastrada no website www.aboutme.com.br , incluindo, mas não se limitando a, participação em promoções, a entrega e o pagamento por bens ou serviços, quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerá apenas a empresa Empregadora e o respectivo USUÁRIO.
O ABOUT ME não participa de negociações dos USUÁRIOS com terceiros. Assim, não terá nenhuma responsabilidade, perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, bem como por danos, materiais ou morais, resultantes de negociações com terceiros ou decorrentes do processo seletivo, não sendo responsável por qualquer relação entre USUÁRIO e empresa Empregadora que faça uso das informações disponibilizadas.
13. Falhas no Sistema
O ABOUT ME não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O ABOUT ME também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
14. Links externos
O website www.aboutme.com.br poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de sua responsabilidade. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os USUÁRIOS consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
15. Propriedade Intelectual
O uso comercial da expressão "ABOUT ME" como marca, nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do website www.aboutme.com.br assim como bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do ABOUT ME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais e nacionais de direito de propriedade intelectual (direito autoral, marca, software, nome de domínio). O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa do ABOUT ME.
Ao acessar este website www.aboutme.com.br , o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis neste website.
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Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do ABOUT ME. O USUÁRIO está ciente, através deste item, que o uso comercial, não autorizado, poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a Lei.
A eventual retirada deste website, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, comentário, mensagem, artigo, notícia ou imagem e conteúdo em geral aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo ABOUT ME a direito de terceiro.
16. Preço e Limite de Acesso
O Cadastramento, a inclusão, a permanência e a utilização dos serviços ora contratados e aceitos pelo USUÁRIO são gratuitos, não havendo limite de tempo para que o USUÁRIO permaneça conectado ao www.aboutme.com.br. Eventual alteração desta condição deverá ser informada por e-mail ao USUÁRIO, com antecedência de 60 (sessenta) dias, dando ao mesmo a opção de cancelamento do serviço.
17. Renovação e Rescisão do Contrato
O presente contrato Termos e Condições Gerais de Uso do Website tem duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu currículo cadastrado no www.aboutme.com.br.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, bastando para tanto, realizar a exclusão do seu perfil pessoal e profissional do www.aboutme.com.br, ficando ciente de que o cancelamento de seu cadastro deixará de ser divulgado.
18. Modificações dos Termos e Condições Gerais
O ABOUT ME poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Website, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, quando então será notificado o USUÁRIO através de aviso contido no website, sendo que o candidato deverá manifestar sua não concordância notificando o ABOUT ME, por escrito, através de e-mail.
19. Disposições Gerais
Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida, esta parte deverá ser desconsiderada destes Termos, e o texto restante manterá sua validade e força legal.
Todas as notificações que o ABOUT ME deve enviar ao USUÁRIO em relação a estes Termos serão realizadas por meio do endereço eletrônico registrado no momento do cadastro.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, determinam o completo acordo entre as partes a respeito da utilização do ABOUT ME e de seus serviços. Eles substituem quaisquer acordos prévios ou entendimentos em relação aos assuntos apresentados neste documento. Somente existirá alguma variação quando existirem documentos escritos em separado e acordados entre as partes.
20. Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Website estão regidos pelas leis vigentes no território nacional. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Vargem Grande Paulista, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.
Os presentes Termos e Condições encontram-se registrados junto ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Cotia-SP sob o nº 067.391 em 09 de Março de 2012.
