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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO ELETRÔNICO E OUTRAS AVENÇAS
De um lado, TRENDS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 001.556.014/0001-59, estabelecida a rua Suíça, 547, Vargem Grande Paulista, SP, titular do website www.aboutme.com.br , doravante denominada ABOUT ME.
De outro lado, o CONTRATANTE, representado pelo usuário qualificado no cadastro por ele mesmo (usuário) preenchido no website www.aboutme.com.br , por ocasião da celebração deste contrato, sendo identificado por login e senha.
Celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços por Meio Eletrônico e Outras Avenças, regido pelas cláusulas e condições abaixo.
Em caso de dúvidas, acesse “Contato” no website www.aboutme.com.br
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1. CONDIÇÕES INICIAIS PARA VALIDADE DO CONTRATO:
1.1. A ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE www.aboutme.com.br E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS.
1.2. O CONTRATANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de finalizar seu cadastro no website www.aboutme.com.br .
1.3. Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, por meio do clique no botão “Declaro que li e concordo com os termos do Contrato de Prestação de Serviços por Meio Eletrônico” da página de cadastro complementar a esta, o CONTRATANTE (USUÁRIO) estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos deste Contrato.
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2. DEFINIÇÕES:
2.1. Para fins deste Contrato são estabelecidas as seguintes definições:
(a) CONTRATANTE: é o usuário cadastrado no website www.aboutme.com.br;
(b) LOGIN : processo de identificação pessoal perante um sistema eletrônico;
(c) E-MAIL: Electronic mail (correio eletrônico), endereço eletrônico utilizado para o envio e recebimento de mensagens eletrônicas;
(d) FERRAMENTAS DE TESTES ONLINE ou FERRAMENTAS: é um software de interface para testes específicos online disponíveis no website www.aboutme.com.br;
(e) CV EXPRESS: Serviços online para revisão/elaboração de CVs e preparação para entrevistas, quando assim contratado.
(f) HORAS ÚTEIS: tempo de trabalho do site. No presente caso, considera-se aqueles compreendidos no período de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00hs às 17hs30mins.
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3. DO OBJETO:
3.1. O presente Contrato diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ABOUT ME, exclusivamente por meio do website www.aboutme.com.br, compreendendo o uso de Ferramentas de Testes Online ou aquisição do serviço CV Express, em conformidade com o pedido feito pelo CONTRATANTE no ato da compra, sendo o uso de tais serviços restrito aos cadastrados, após confirmação do pagamento.
3.2. Utilizamos a operadora financeira PagSeguro UOL através de seus recursos e diversas possibilidades como meio oficial de pagamento. Após a confirmação do pagamento pela administradora de cartões, o CONTRATANTE receberá no e-mail cadastrado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, link ou chaves de acesso das Ferramentas de Testes Online adquiridas, ou o contato do Consultor About Me, no caso da aquisição dos serviços CV Express.
3.3. Ao receber o link ou chaves de acesso das Ferramentas de Testes Online, o CONTRATANTE terá um prazo de até 3 (três) meses para acessá-las, após este período o link ou chaves de acesso perdem a validade.
3.4. Ao finalizar o uso da Ferramenta de Testes Online, o ABOUT ME gerará relatório final analítico em arquivo pdf (Portable Document Format), o qual será remetido ao CONTRATANTE por e-mail, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis.
3.5. As Ferramentas de Testes Online disponíveis no website www.aboutme.com.br são de propriedade de empresas parceiras, cientificamente validadas que garantem a objetividade, a imparcialidade da avaliação e possibilitam a identificação dos pontos fortes e áreas de desenvolvimento do avaliado, auxiliando tanto na seleção como na criação de um plano de desenvolvimento profissional.
3.6. O ABOUT ME não interpreta resultados gerados pelo relatório final analítico das Ferramentas de Testes Online. O CONTRATANTE poderá, por livre escolha, requisitar suporte consultivo de Coaches especializados e externos a qualquer momento, para tanto, o ABOUT ME, sem qualquer responsabilidade ou vínculo, apresentará lista de parceiros que poderão auxiliar o CONTRATANTE na leitura e interpretação dos relatórios analíticos, se necessário.
3.7. O CONTRATANTE está ciente que este suporte consultivo e qualquer negociação de serviços com Coaches é totalmente desvinculado do ABOUT ME e dos serviços ora contratados objeto deste Contrato.
3.8. No que se refere à aquisição de serviço CV Express, uma vez que os todos os protocolos de certificação e validação da operadora financeira PagSeguro UOL forem concluídos, o CONTRATANTE receberá uma notificação de que a sua compra foi aprovada. A partir desse momento, e em ate 72 horas, o profissional expert entrará em contato com o CONTRATANTE e apresentará a metodologia específica e também o cronograma de atividades de acordo com a modalidade CV EXPRESS escolhida por esse.
3.9. Os serviços CV EXPRESS - Offline, CV EXPRESS PLUS - Online e CV EXPRESS TALKS - Online, possuem metodologias, níveis de complexidade e cronogramas distintos, e que deverão ser acordados entre o CONTRATANTE e o profissional expert. Assumimos como premissa que o seu CV EXPRESS estará concluído e será entregue em até 01 semana após a última interação com o profissional expert.
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4. DO CADASTRO:
4.1. Para que a (o) CONTRATANTE possa usufruir dos serviços, objeto deste contrato, o sistema do website www.aboutme.com.br requisitará o preenchimento de cadastro para ser acessado, o que torna necessário o fornecimento de certos dados de identificação da pessoa e a digitação de seu login e senha, permitindo-lhe, assim, acesso a todo o conteúdo e Ferramentas e Serviços exclusivos disponíveis no website www.aboutme.com.br.
4.2. O cadastro será aceito somente com o preenchimento de todos os campos do cadastro, declarando ao final ter lido, compreendido e aceitado as disposições deste Contrato e de seus anexos, se houver.
4.3. O CONTRATANTE está ciente e concorda que login e senha cadastradas no ato da contratação dos serviços serão os instrumentos que o identificarão e que lhe permitirão ter acesso ao website www.aboutme.com.br, bem como todos os serviços disponíveis.
4.4. As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado pela (o) CONTRATANTE no ato da contratação, como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o website www.aboutme.com.br como meio adequado e completo de prestação dos serviços ora contratados.
4.5. O CONTRATANTE deverá prestar informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.6. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, acessar o seu cadastro, bem como realizar as retificações e supressões que desejar, bastando para tanto que efetue seu login de acesso ao website www.aboutme.com.br. Poderá ainda solicitar a exclusão de seu cadastro.
4.7. O ABOUT ME não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo CONTRATANTE, respondendo estes, em qualquer caso, civil ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados e informações cadastradas.
4.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às regras do ABOUT ME.
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5. DO LOGIN DE ACESSO E SENHA:
5.1. É de responsabilidade do CONTRATANTE a guarda de seu login de acesso e de sua senha. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o CONTRATANTE tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha tenha sido descoberta, deverá alterá-la, pois é responsável por toda a utilização de sua senha.
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6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO:
6.1. É política do ABOUT ME respeitar a privacidade de seus usuários.
6.2. Toda informação ou dado pessoal prestado e armazenado no banco de dados do ABOUT ME é realizado por meios magnéticos de alta segurança. O ABOUT ME tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar informações de seus usuários.
6.3. O ABOUT ME não revelará nenhuma informação do CONTRATANTE, sem sua permissão, executando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse do ABOUT ME ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; e (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente.
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7. COMPROMISSOS DO ABOUT ME:
7.1. O ABOUT ME permitirá ao CONTRATANTE acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana às Ferramentas e Serviços disponibilizados no website www.aboutme.com.br ;
7.2. O ABOUT ME reserva-se ao direito de:
a) Efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados;
b) Modificar as cláusulas do presente contrato, para melhoria dos serviços contratados, desde que, notifique o CONTRATANTE por e-mail. Inexistindo manifestação do CONTRATANTE, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do envio do e-mail, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações;
(c) Responder a quaisquer dúvidas do CONTRATANTE, relacionadas à utilização e funcionamento do website e das Ferramentas de Testes Online e Serviços CV Express, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis;
(d) Corrigir no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer problema inerente ao uso da(s) Ferramenta(s) de Testes Online e Serviços CV Express adquirido(s) pelo CONTRATANTE. O prazo de que trata este item poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a contratação de serviço técnico especializado de terceiros.
(e) No uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo desrespeito quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, poderá aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:
I – Advertência;
II – Suspensão;
III – Bloqueio;
IV – Cancelamento;
V – Exclusão da conta.
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8. COMPROMISSOS DO CONTRATANTE:
8.1. Como condição de uso do website www.aboutme.com.br , o CONTRATANTE se compromete a não usá-lo para toda e qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida.
8.2. O CONTRATANTE não poderá usar o website www.aboutme.com.br de nenhuma maneira que possa incapacitá-lo, danificá-lo ou ainda interferir na navegação de outros usuários.
8.3. O CONTRATANTE concorda que é proibido por lei:
(a) Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
(b) Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site
(c) Tentar violar os meio técnicos de proteção ao conteúdo do site;
(d) Utilizar o conteúdo do site com finalidade comercial de venda de serviços ou produtos.
(e) Nas áreas onde existe troca de informações, o CONTRATANTE concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:
I. Ameace a integridade física, moral e psicológica;
II. Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
III. Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria. Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária e/ou social;
IV. Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
V. Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
VI. Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
VII. Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do website e/ou do equipamento de terceiro.
8.4. O CONTRATANTE será o único responsável:
(a) Pela veracidade de seus dados;
(b) Pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível;
(c) Por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; e
(d) Por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e ou sanções civis e ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido por ela na utilização do site.
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9. CONSENTIMENTO MÚTUO DAS PARTES:
9.1. As Partes estão cientes e concordam que:
(a) A utilização do ABOUT ME e de seus aplicativos, e qualquer conteúdo baixado ou obtido através da utilização do website www.aboutme.com.br serão por conta e risco do CONTRATANTE;
(b) ABOUT ME não garante que os serviços do website www.aboutme.com.br atenderão as necessidades do CONTRATANTE;
(c) O ABOUT ME não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido no website www.aboutme.com.br, por meio de links ou publicidade relativa a tais websites;
(d) O ABOUT ME não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiro ou hacker ao website www.aboutme.com.br .
(e) O uso das Ferramentas de Testes Online ou Serviços CV Express adquiridos pelo CONTRATANTE não implica em qualquer relação ou vínculo, direito ou indireto, aos processos seletivos gerenciados pelo ABOUT ME;
(f) O uso individual das Ferramentas de Testes Online ou Serviços CV Express, ora contratados, é opcional e totalmente independente dos demais serviços ofertados pelo ABOUT ME;
(g) Caso o CONTRATANTE participe de algum processo seletivo gerenciado pelo ABOUT ME, poderá ser convidado a fazer uso das mesmas Ferramentas de Testes Online, a pedido de uma empresa contratante, parceira do ABOUT ME, sem custo;
(h) O link ou chaves de acesso das Ferramentas de Testes Online possuem prazo de validade de acesso pelo período de até 3 (três) meses, a contar de seu recebimento pelo CONTRATANTE no e-mail cadastrado;
(i) Não haverá cancelamento da aquisição do uso da(s) Ferramenta(s) de Testes Online ou Serviços CV Express quando o serviço já houver sido prestado, ainda que parcialmente;
(j) Em nenhuma hipótese o About Me irá ressarcir financeiramente cancelamentos, assim como não oferece nenhum tipo de reembolso, sobre taxas bancárias/comerciais ou solicitações indevidas. Estaremos sempre à disposição para o esclarecimento de dúvidas antes da operacionalização dos serviços.
(k) A eventual impossibilidade ou indisponibilidade de acesso ao website www.aboutme.com.br gerada por problemas de conexão do website ou dos computadores ou rede utilizados pelo CONTRATANTE à rede mundial de computadores (internet) não implicará em nenhum ônus, penalidade ou responsabilidade a nenhuma das Partes.
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10. COMUNICAÇÃO DO ABOUT ME COM O CONTRATANTE:
10.1. O ABOUT ME utilizará como principal canal de comunicação do website www.aboutme.com.br com o CONTRATANTE o endereço de e-mail fornecido por esse no momento de seu cadastro para o envio de mensagens de confirmação de suas operações e/ou solicitações.
10.2. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS É EXCLUSIVA DO CONTRATANTE, POR ISSO É INDISPENSÁVEL QUE SEMPRE FORNEÇA OS DADOS CORRETOS E PRECISOS DURANTE O PROCEDIMENTO DE CADASTRO, E OS MANTENHA ATUALIZADOS.
10.3. É IGUALMENTE DE SUA RESPONSABILIDADE DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTISPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS, LINKS OU CHAVES DE ACESSOS DO ABOUT ME VIA E-MAIL, NÃO SENDO ACEITÁVEL NENHUMA ESCUSA CASO NÃO TENHA TIDO ACESSO A ALGUM E-MAIL EM VIRTUDE DESSA NATUREZA DE BLOQUEIO OU FILTRO SIMILAR.
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11. SUPORTE TÉCNICO:
11.1. O ABOUT ME oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o CONTRATANTE na solução de problemas relacionados ao acesso ao website, as Ferramentas de Testes Online ou Serviço CV Express adquiridos e ao cadastro, e quaisquer dúvidas referentes aos serviços disponíveis em seu website.
11.2. A RESPONSABILIDADE DO ABOUT ME QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO CONTRATANTE REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO.
11.3. O ABOUT ME NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.
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12. DO PREÇO :
12.1. Os serviços objeto do presente contrato são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado, de acordo com o tipo de Ferramentas de Testes Online ou Serviço Cv Express escolhidos.
12.2. O CONTRATANTE pagará a importância calculada ao final da tela de Pedidos, de acordo com os preços informados e atualizados na Tabela de Preços válida no momento da aquisição.
12.3. Cada Ferramenta de Testes Online, ou grupo de Ferramentas de Testes, ou Serviço Cv Express possuem valor específico, que ao serem pagos dá direito ao CONTRATANTE de utilizá-los uma ÚNICA VEZ.
12.4. Fica reservado ao ABOUT ME o direito de rever e atualizar os valores constantes da Tabela de Preços a qualquer tempo e sem aviso prévio, adequando-os aos valores de mercado.
12.5. O CONTRATANTE se compromete a guardar o comprovante de pagamento efetuado caso seja necessária a confirmação de alguma informação.
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13. FORMAS DE PAGAMENTOS:
13.1. A forma de pagamento disponível é por meio eletrônico, através de Cartão de Crédito, ou emissão de boleto bancário. Após a confirmação de sua compra, o CONTRATANTE receberá em seu e-mail (enviado pelo About Me) as instruções e os links para realizar as avaliações online solicitadas. O envio do e-mail será feito em até 72 horas úteis após as compras com cartão de crédito e em até 5 dias úteis após as compras com boleto bancário.
13.2. O parcelamento, se disponível, incidirá taxas de juros cobrados diretamente pela administradora do cartão.
13.3. O uso das Ferramentas de Testes Online ou Serviços CV Express somente será liberado ao CONTRATANTE com a constatação do crédito, sem o qual o pedido será cancelado.
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14. VIGÊNCIA:
14.1. Este contrato será considerado celebrado e suas cláusulas aceitas a partir do momento em que o CONTRATANTE manifestar sua concordância, eletronicamente, clicando no botão “Declaro que li e concordo com os termos do Contrato de Prestação de Serviços por Meio Eletrônico” localizado no final da página de cadastro, cujos dados foram imputados pelo CONTRATANTE no website www.aboutme.com.br .
14.2. Este contrato vigorará a contar da data de cadastramento do CONTRATANTE no website www.aboutme.com.br , e se extinguirá com a entrega/envio do produto/serviço contratado, conforme condições de entrega previstas na descrição dos serviços. O Contrato poderá ser rescindido de imediato, por qualquer das partes, sem ônus, da seguinte forma:
a) Pelo ABOUT ME, por e-mail, caso alguma condição seja desrespeitada pelo CONTRATANTE;
b) Pelo CONTRATANTE, exclusivamente pelo website www.aboutme.com.br, por meio do respectivo link, nos termos deste contrato, devendo ser utilizados o login e senha de acesso cadastrados no momento da contratação dos serviços.
14.3. A interrupção do acesso ao website www.aboutme.com.br será programada automaticamente pelo sistema por ocasião da formalização do cancelamento ou rescisão do contrato, por qualquer das partes.
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15. FORO:
15.1. As Partes elegem foro da Comarca de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou pendência relativa ao presente contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TRENDS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ/MF 01.556.014/0001-59
Rua Suíça, 547 – Vargem Grande Paulista – SP
Cep 06730-000
