O salário dos farmacêuticos no estado de São Paulo foi tema de assembleia geral na última semana, que definiu a pauta de reinvidicações dos profissionais da indústria para este ano.
Responsável pela realização do encontro, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP) levará os pleitos para o Sindusfarma. As propostas contemplam não apenas um reajuste salarial, como também a ampliação de direitos e benefícios.
Para este ano, as negoiações envolverão somente as cláusulas de ordem econômica, uma vez que as sociais já foram assinadas em 2023 e têm validade até 2025. A categoria luta para garantir 5% de ganho real acima da inflação do período, que deve girar em torno de 3,5%. A base para esse cálculo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O Sinfar-SP também quer a revisão de valores e condições que envolvem cesta básica, vale-alimentação, adicional de responsabiliade técnica, auxílio-creche e funeral, auxílio por filho com necessidades especiais e participação nos lucros e resultados, além do acesso dos trabalhadores a medicamentos.
Em seu site oficial, o sindicato ampara-se no desempenho da indústria farmacêutica para justificar as reivindicações. “O setor farmacêutico é um dos mais lucrativos e um dos poucos que não sofre os efeitos da crise econômica. Nos últimos anos, a média de crescimento da indústria farmacêutica tem sido de 10%”, declarou.
Salário dos farmacêuticos teve primeiro ganho real desde 2015
O salário dos farmacêuticos da indústria no estado de São Paulo teve, no ano passado, aumento de 5,5%. O índice foi 1,14% superior ao da inflação e representou o primeiro ganho real da categoria desde 2016.
A convenção coletiva de trabalho teve como data-base o dia 1º de abril e estabeleceu duas faixas de aumento. Os profissionais com vencimentos até R$ 9.653,30 receberam esse acréscimo percentual, enquanto os salários superiores a esse valor tiveram direito à quantia adicional de R$ 530,93.
Proposta alimenta debate sobre piso salarial
A nova negociação sindical promete alimentar o debate sobre a adoção do piso salarial dos farmacêuticos. Atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1559/21 prevê a remuneração de R$ 6,5 mil em nível nacional.
O texto contempla reajustes anuais com base na variação acumulada do INPC em 12 meses e passa a fixar também um adicional de 10% para o farmacêutico designado como responsável técnico (RT) do estabelecimento.
No entanto, a tendência é que o projeto não vingue por conta de um entendimento contrário do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma entrevista em vídeo do ministro Luís Roberto Barroso, concedida ao portal Migalhas em junho de 2023, se disseminou pelas redes sociais e reforçou esse posicionamento.
No vídeo, Barroso cita que o ministro Gilmar Mendes também partilha da mesma visão. Segundo ele, o STF deve declarar inconstitucionais propostas que estabeleçam um piso nacional para qualquer carreira profissional. Os ministros da Corte avaliam que as convenções coletivas de trabalho devem deliberar sobre o tema, respeitando os perfis e realidades de cada região do país.
