Servidores da Anvisa marcaram para esta sexta-feira, 26 de janeiro, um ato em protesto ao que chamam de desmonte da agência reguladora. A manifestação tornou-se um presente indigesto para a autarquia, já que ocorre no mesmo dia em que ela completa 25 anos de atividades.
Os funcionários estarão concentrados na frente da sede da agência em Brasília (DF). O movimento partiu de uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e da Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa).
O protesto vem acompanhado da divulgação de uma carta aberta nas redes sociais, na qual os funcionários definem a realidade como alarmante. “A agência enfrenta um desmantelamento que ameaça deixar o Brasil despreparado para realizar o devido controle sanitário e garantir a proteção da saúde de sua população”, diz a nota.
“Hoje, a Anvisa vê a sua sobrevivência ameaçada pela falta de pessoal e por graves problemas de uma gestão que tem desprezado o seu corpo técnico. E é por isso que estamos e vamos seguir mobilizados”, afirma Fabio Rosa, presidente do Sinagências, em entrevista ao portal Poder 360.
Servidores da Anvisa protestam após anúncio de concurso
Os servidores da Anvisa protestam na semana que marcou o anúncio de um novo concurso público, com promessa de salários de R$ 16 mil para especialistas em regulação e vigilância sanitária. Mas esse recrutamento não se revela suficiente para reverter a escassez crítica de pessoal.
Ao todo serão escolhidos apenas 39 farmacêuticos, sendo que este é o primeiro concurso para cargos de nível superior desde 2016. A última edição preencheu 78 vagas de nível médio na função de técnico administrativo.
Além disso, o Sinagências acusa a direção da Anvisa de afastar cerca de 1 mil trabalhadores desde 2006, de “forma autoritária e sem diálogo”. Em 2006, aliás, 2.673 profissionais integravam o quadro de servidores. Hoje são somente 1.548.
Em julho do ano passado, o diretor-presidente Antônio Barra Torres teve que incorporar trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para suprir o déficit de pessoal. “Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”, acredita Torres. Ele também mencionou que “temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado”.
Abandono de remédios controlados confirma cenário caótico
Um dos retratos dessa situação é a falta de acompanhamento de remédios controlados. Em 2021, a agência deixou de utilizar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, alegando “instabilidade” no programa, que estava em funcionamento desde 2014.
A partir de então, as farmácias começaram a armazenar por si próprias os dados referentes a essas vendas. Os estabelecimentos devem manter esses registros por até dois anos e a única fiscalização atual é a presencial.
