Voltam à tona as discussões sobre a tentativa de venda de medicamentos em supermercados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados avalia na próxima segunda-feira, dia 18, a proposta que autoriza esses estabelecimentos e similares a comercializar MIPs.
O Projeto de Lei 1774/19 é de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e a sugestão para a realização do debate partiu da parlamentar Adriana Ventura (Novo-SP), que é a relatora da proposta.
A Câmara convidou para o evento os presidentes do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João; e do conselho consultivo da Abimip, Jorge Raimundo. Também devem estar presentes representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Abras e da Abrafarma.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate terá início às 14h30 e a população poderá assistir ao vivo e enviar perguntas aos convidados, pela página https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2376
Histórico de tentativas frustradas
Mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela proibição definitiva dos MIPs em supermercados, em 2004, o Parlamento insiste em reverter esse cenário. Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 por Dilma Rousseff.
Em fevereiro de 2018, o PL 9.482/2018, de Ronaldo Martins (PRB-CE), foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação. Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da Lei 5.991/73. Uma das alegações foi baseada justamente em um encontro com executivos da entidade supermercadista.
A Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar no ano passado, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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